Sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado

Data da última actualização : 06/05/2019


$ HKD
 


B.
O adquirente do imóvel para habitação é pessoa colectiva, empresário comercial pessoa singular, ou não residente?




Calcular


$ HKD
 

$ HKD
 


%

E.
O adquirente do imóvel para habitação é pessoa colectiva, empresário comercial pessoa singular, ou não residente?


Calcular





$ HKD
 


%

Calcular





$ HKD
 

%

Calcular





$ MOP



Calcular


Número


Calcular
Número das fracções
 

$ HKD
 1,030,000.00

 $3,660.00

Calcular

$ HKD
 


Calcular

$ HKD
 

%

Calcular


$ HKD
 

$ HKD
 

%

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1. Primeira aquisição »
$ HKD
 

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2. Cessão ou transmissão posterior »
$ HKD
 

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1.
Cancelamento total da hipoteca »
$ HKD
 

%

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2.
Cancelamento do averbamento de penhora, arresto, penhor, arrolamento e da cessão ou transmissão dos direitos inscritos »
$ HKD
 

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3.
Cancelamento da inscrição da promessa de compra e venda de edifícios em construção »
$ HKD
 

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1.
Referente a prédios (incluindo fracção autónoma e lugar de estacionamento adquirido em quotas-partes) »

  Emolumentos: $50.00
*Imposto do selo : $15.00

     No total :$65.00

 
*Nota :
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.
2.
Não referente a prédios »

  Emolumentos: $40.00
*Imposto do selo : $15.00

     No total :$55.00

 
*Nota :
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.
1. Empresário comercial, pessoa colectiva »
$ MOP

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2. Representação permanente »
$ MOP

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3. Empresário comercial, pessoa singular »

Emolumentos do registo : $100
4. Empresa comercial »

Emolumentos do registo : $50
5. Empresa/filial »

Emolumentos do registo : $30
1. Aumento do capital »
$ MOP

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2. Redução do capital »

Calcular

Mudança de localizaçao da empresa ou da representação permanente, da sede do empresário comercial, pessoa singular ou colectiva;
Emolumentos do registo : $50
Mudança do domicílio dos sócios e administradores e da localização de filial;
Emolumentos do registo : $30
Modificação do nome ou do estado civil dos sócios, administradores e empresários comerciais, pessoas singulares;
Emolumentos do registo : $30
Modificação da denominação da empresa ou da empresa comercial;
Emolumentos do registo : $30
Modificação da firma da representação permanente ou do empresário comercial, pessoa singular;
Emolumentos do registo : $30

Nota :
A modificação da firma do empresário comercial, pessoa colectiva, deve ser actualizada através da alteração dos estatutos.
4.
Cancelamento total à inscrição respeitante às operações de crédito
$ HKD
 

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1. Empresário comercial, pessoa colectiva »
$ MOP

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1.
Empresário comercial, pessoa singular ou colectiva »
$ MOP

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1.
Empresário comercial, pessoa singular »

  Emolumentos: $30.00
*Imposto do selo : $15.00

     No total :$45.00

 
*Nota :
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.
2.
Empresário comercial, pessoa colectiva»

  Emolumentos: $50.00
*Imposto do selo : $15.00

     No total :$65.00

*Nota :
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.
3.
Empresa comercial »

  Emolumentos: $40.00
*Imposto do selo : $15.00

     No total :$55.00

*Nota :
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.
4.
Outras não respeitantes a empresa comercial ou empresário comercial »

  Emolumentos: $40.00
*Imposto do selo : $15.00

     No total :$55.00

*Nota :
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.
$ HKD
 

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1. Registo »

Formulário de registo automóvel

Rubricas de registo : Emolumentos do registo :
Primeiro registo de propriedade : Automóvel ligeiro $160,Automóvel pesado $200
Alienação de propriedade : Automóvel ligeiro $160,Automóvel pesado $200
Cancelamento de propriedade : Gratuito
Emissão de segunda via do título do registo de propriedade : $60
Substituição da matrícula : Automóvel ligeiro $160,Automóvel pesado $200
Hipoteca voluntária e judicial : Automóvel ligeiro $160,Automóvel pesado $200
Cancelamento parcial de hipoteca : $60
Cancelamento de inscrição ou averbamento : $60
Modificação de nome, denominação, residência, domicílio e estado civil : $60
Direito de uso, usufruto e sucessão : Automóvel ligeiro $160,Automóvel pesado $200
Apreensão, arresto, penhora, medidas cautelares : Automóvel ligeiro $160,Automóvel pesado $200
Outras inscrições Automóvel ligeiro $160,Automóvel pesado $200
2. Certidão »

  Emolumentos: $40.00
*Imposto do selo : $15.00

     No total :$55.00

*Nota :
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.
3. Informações escritas »

Emolumentos: Apenas referente a informações actuais $20,Incluindo informações anteriores $30

1. Registo »

Formulário de registo de aeronaves

Rubricas de registo : Emolumentos do registo :
Primeiro registo de propriedade : $5000
Alienação de propriedade : $5000
Cancelamento de propriedade : $100
Emissão de segunda via do título do registo de propriedade : $100
Recurso administrativo, reclamação, recurso judicial : $1000
Aluguer, locação financeira : $5000
Hipoteca voluntária : $5000
Conversão do registo em definitivo : $100
Cancelamento de inscrição ou de averbamento : $100
Modificação de nome, denominação, residência, domicílio e estado civil : $100
Apreensão, arresto, penhora, medidas cautelares : $5000
Outras inscrições : $5000
Outros averbamentos : $100
2. Certidão »

  Emolumentos: $60.00
*Imposto do selo : $15.00

     No total :$75.00

*Nota :
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.
3. Informações escritas »

Emolumentos: $50

1.
Pedido de casamento »

Emolumentos: $150
Imposto do selo* : $15
(a)
Se estiverem envolvidos os seguintes autos :
 
Pelo auto de convenção matrimonial, acresce o valor de MOP
$250
 
Pelo auto de consentimento para casamento de menor ou para celebração de convenção antenupcial, acresce o valor de MOP
$80
 
Pelo auto de declaração de impedimento matrimonial, acresce o valor de MOP
$50
(b)
No caso de celebração de casamento católico, acrescem os emolumentos do certificado para casamento
$100
 
Imposto do selo relativo ao certificado*
$15
(c)
Caso se pretenda revalidar o pedido de casamento após 90 dias e dentro de um ano a contar da data do despacho, acresce o valor de MOP
$100

 
*
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.

Emolumentos :  (incluindo taxas relativas ao pedido, registo e processo)  $400.00
Imposto do selo* :   $15.00
 
No total :   $415.00
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.

Gratuito

Pelo preenchimento do requerimento do registo tardio, cobra-se MOP

$100

Transcrição do nascimento, óbito ou divórcio

Emolumentos (incluindo taxas relativas ao pedido e à transcrição):       $400


Transcrição do casamento

Emolumentos :  (incluindo taxas relativas ao pedido, registo e processo)  $550.00
Imposto do selo* :   $15.00
 
No total :   $565.00
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.

Emolumentos: $700

1.
Certidão de assento de nascimento ou de óbito ou de casamento »

Emolumentos   :                              $25.00




Emolumentos :                              $50.00
Imposto do selo* :   $15.00
 
No total :   $65.00
 
*
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.
 
Havendo necessidade de redacção adicional pelo funcionário, acresce o valor de MOP $50


2.
Certidão negativa, e.g. certidão negativa de nascimento, óbito ou casamento

Emolumentos :                              $60.00
Imposto do selo* :   $15.00
 
No total :   $75.00
 
*
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.
3.
Certidão de documento arquivado »

Emolumentos :                              $60.00
Imposto do selo* :   $15.00
 
No total :   $75.00
 
*
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.




1.
Instrumento de procuração/substabelecimento »

Calcular
2.
Outros (valor calculado por referência a um acto notarial) »
$ HKD
 1,030,000.00


Calcular
Número de assinaturas

Número de assinaturas

Número




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1.
Cancelamento de hipoteca de bens imóveis »
Emolumentos do notariado : $40.00
 
Acresce a taxa notarial pelo reconhecimento da assinatura
2.
Procuração e/ou substabelecimento »
Número de páginas



  A procuração envolve negócio consigo mesmo
Número de mandantes


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4.
Título constitutivo de associações ou alteração dos estatutos »
Emolumentos do notariado : $40.00
 
Pela publicação no Boletim Oficial, acresce, a título de caução, um valor não inferior a MOP 1,100 por cada página
5.
Título constitutivo de fundações ou alteração dos estatutos »
Emolumentos do notariado : $40.00
 
Pela publicação no Boletim Oficial, acresce, a título de caução, um valor não inferior a MOP 1,100 por cada página
Número de páginas




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Emolumentos do notariado : $20/livros
 
1.
Lavramento de testamento público »
Emolumentos do notariado :           $100.00/Cada um
Imposto do selo :           $100.00
 
No total :           $200.00
 
2.
Revogação do testamento público »
*Emolumentos do notariado :           $200.00
Imposto do selo :           $100.00
 
No total :           $300.00
 
*Nota :
Se Revogar mais de um testamento público, acresce o pagamento de MOP 100,00 por cada testamento
3.
Instrumento de aprovação ou de abertura de testamento cerrado »
Emolumentos do notariado :           $100.00/Cada um
Imposto do selo :           $25.00
 
No total :           $125.00
 
4.
Depósito de testamento cerrado »
Emolumentos do notariado :           $80.00/Cada um
Imposto do selo :           $25.00
 
No total :           $105.00
 

Emolumentos do notariado : $50/por cada página
 
1.
Certificado de tradução »


 



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2.
Certificados de vida, identidade, estado e residência, e certificados exarados pelos notários nos reconhecimentos e instrumentos em que intervierem »
*Emolumentos do notariado :           $40.00
 
*Nota :
Incluindo a capa, acrescem $5,00 por cada página, até ao limite de 10. A partir da 11.ª, é devido o pagamento de MOP 1,00 por cada página acrescentada
3.
Certificado de desempenho de cargo público e outros certificados »
*Emolumentos do notariado :           $40.00
**Imposto do selo :           $15.00
 
*Nota 1 :
Incluindo a capa, acrescem $5,00 por cada página, até ao limite de 10. A partir da 11.ª, é devido o pagamento de MOP 1,00 por cada página acrescentada
**Nota 2 :
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.

Emolumentos do notariado : $100
Imposto do selo : $25
 

Emolumentos do notariado : $10
 
1.
Incluindo certidões de testamento público, escritura pública, documento arquivado e de celebração ou não de testamento ou outros documentos »

*Emolumentos do notariado :             $40.00
**Imposto do selo :             $15.00

*Nota 1 :
Incluindo a capa, acrescem $5,00 por cada página, até ao limite de 10. A partir da 11.ª, é devido o pagamento de MOP 1,00 por cada página acrescentada

**Nota 2 :
Acresce o imposto do selo de MOP 5,00 por cada página; calcula-se a partir da segunda página do certificado.

***Nota 3 :
Tratando-se de certidões de testamento público, caso não tenha sido efectuado o pagamento do imposto de selo devido aquando do averbamento do testador falecido, acresce o pagamento de MOP 50,00 por cada página
2.
Busca de certidões de registo predial por via informática »
Emolumentos do notariado : $25.00
 
Nota :
Se a certidão for referente a mais de um prédio ou fracção autónoma, acresce o pagamento de MOP 10,00 por cada prédio ou fracção autónoma a mais
Fotocópia, com valor de informação, de cada acto ou documento arquivado $20
 

#O resultado do cálculo constitui mera referência e para efeitos de esclarecimento. As taxas calculadas pelas conservatórias e cartórios notariais prevalecem em caso de dúvida.