| Emolumentos do registo : | $100 |
| Emolumentos do registo : | $50 |
| Emolumentos do registo : | $50 |
| Emolumentos do registo : | $50 |
|
Divisão (com ou sem reserva), unificação, compra e venda, cessão, adjudicação e sucessão de quotas Emolumentos do registo : $50 |
| Emolumentos do registo : | $50 |
| Mudança de localizaçao da empresa ou da representação permanente, da sede do empresário comercial, pessoa colectiva e do domicílio do empresário comercial, pessoa singular
Emolumentos do registo : $50 |
| Mudança do domicílio dos sócios e administradores e da localização de filial;
Emolumentos do registo : $50 |
| Modificação do nome ou do estado civil dos sócios, administradores e empresários comerciais, pessoas singulares;
Emolumentos do registo : $50 |
| Modificação da denominação da empresa ou da empresa comercial;
Emolumentos do registo : $50 |
| Modificação da firma da representação permanente ou do empresário comercial, pessoa singular;
Emolumentos do registo : $50 Nota:
A modificação da firma do empresário comercial, pessoa colectiva, deve ser actualizada através da alteração dos estatutos.
|
|
A constituição de penhor de quotas, de garantia flutuante e de penhor sobre a empresa comercial, bem como o respectivo cancelamento Emolumentos do registo : $50 |
| Emolumentos do registo : | $1,000 |
| Emolumentos do registo : | $50 |
| Emolumentos do registo : | $50 |
| Emolumentos do registo : | $50 |
| Emolumentos do registo : | $50 |
| Emolumentos do registo : | $1,000 |
| Impugnação das decisões do conservador : | $3,000 |
| Impugnação da recusa de passagem de certidão ou da conta de acto de registo : | $1,000 |
| Reclamação: | Gratuito |
| Rubricas de registo : | Emolumentos do registo : |
|---|---|
| Registo inicial de propriedade : | $200 |
| Registo de transmissão do direito de propriedade (por causa de compra e venda, doação, sucessão ou partilha, entre outras) : | $200 |
| Cancelamento do registo de propriedade : | Isento |
| Cancelamento total ou parcial do registo de hipoteca : | $100 |
| Mudança do nome, denominação ou firma, residência, sede ou localização da representação permanente, do titular inscrito : | Isento |
| Alteração do estado civil do titular inscrito : | $100 |
| Hipoteca voluntária, judicial e legal : | $200 |
| Locação financeira : | $200 |
| Direito de usufruto e de uso : | $200 |
| Acção, apreensão, arresto, penhora, arrolamento ou outras providências judiciais : | $200 |
| Outras inscrições : | $200 |
| Outros averbamentos : | $100 |
| Rubricas de registo : | Emolumentos do registo : |
|---|---|
| Registo inicial de propriedade : | $5000 |
| Registo de transmissão do direito de propriedade (por causa de compra e venda, doação, sucessão ou partilha, entre outras) : | $5000 |
| Cancelamento do registo de propriedade : | $100 |
| Emissão de segunda via do título do registo de propriedade : | $100 |
| Recurso administrativo, reclamação, recurso judicial : | $1000 |
| Aluguer, locação financeira : | $5000 |
| Hipoteca voluntária : | $5000 |
| Conversão do registo em definitivo : | $100 |
| Cancelamento de inscrição ou de averbamento : | $100 |
| Modificação de nome, denominação, residência, domicílio e estado civil : | $100 |
| Apreensão, arresto, penhora, medidas cautelares : | $5000 |
| Outras inscrições : | $5000 |
| Outros averbamentos : | $100 |
| Rubricas de registo : | Emolumentos do registo : |
|---|---|
| Primeiro registo de propriedade : | $1,000 |
| Registo de alienação e de qualquer outro facto de inscrição : | $1,000 |
| Cancelamento de propriedade e qualquer averbamento : | $200 |
| Emissão de segunda via de título de registo ou a sua substituição : | $150 |
| Confirmação de título de registo : | $50 |
| Desistência e recusa do pedido de registo requerido : | $100 |
| Impugnação das decisões do conservador : | $3,000 |
| Impugnação da recusa de passagem de certidão ou da conta de acto de registo : | $1,000 |
| Reclamação : | Gratuito |
| Emolumentos: | $150 |
|
(a)
Se houver os seguintes autos :
|
|
|
Pelo auto de convenção matrimonial, acresce o valor de
|
$250 |
|
Pelo auto de consentimento para casamento de menor ou para celebração de convenção antenupcial, acresce o valor de
|
$80 |
|
Pelo auto de declaração de impedimento matrimonial, acresce o valor de
|
$50 |
|
(b)
Tratando-se de celebração de casamento perante ministro de culto ou notário, acrescem os emolumentos do certificado para casamento no valor de
|
$100 |
|
Imposto do selo relativo ao certificado*
|
$15 |
|
(c)
Caso se pretenda revalidar o pedido de casamento após 90 dias e dentro de um ano a contar do despacho, acresce o valor de
|
$100 |
| Emolumentos: | $150 |
| Emolumentos | (incluindo os encargos devidos pelo pedido, registo e processo) | : | $400.00 |
| Emolumentos: | $1,500 |
| Gratuito |
| Gratuito | |
Pelo preenchimento do requerimento de registo tardio por conta do requerente, é devido o montante de |
$100 |
| Emolumentos (incluindo os encargos devidos pelo pedido e transcrição): | $400 |
| Emolumentos | (incluindo os encargos devidos pelo pedido, registo e processo) | : | $550.00 |
| Emolumentos: | $700 |
| Emolumentos | : | $60.00 | |
| Imposto do selo* | : | $15.00 | |
| No total | : | $75.00 | |
|
*
É calculado com base em toda a certidão, acrescendo o imposto do selo de $5 por cada página a mais, a partir da segunda.
|
|||
| Emolumentos | : | $60.00 | |
| Imposto do selo* | : | $15.00 | |
| No total | : | $75.00 | |
|
*
É calculado com base em toda a certidão, acrescendo o imposto do selo de $5 por cada página a mais, a partir da segunda.
|
|||
| Tarifa : | Gratuito |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| Emolumentos do notariado : | $40 | $27 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| Emolumentos do notariado : | $40 | $27 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| Emolumentos do notariado : | $40 | $27 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| Emolumentos do notariado : | $40 | $27 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| Emolumentos do notariado : | $40 | $27 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| Emolumentos do notariado : | $40 | $27 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| Emolumentos do notariado : | $20/livros | $14/livros |
| Emolumentos do notariado : | $100.00/Cada um | |
| Imposto do selo : | $100.00 | |
| No total : | $200.00 | |
| *Emolumentos do notariado : | $200.00 | |
| Imposto do selo : | $100.00 | |
| No total : | $300.00 | |
| Emolumentos do notariado : | $100.00/Cada um | |
| Imposto do selo : | $25.00 | |
| No total : | $125.00 | |
| Emolumentos do notariado : | $80.00/Cada um | |
| Imposto do selo : | $25.00 | |
| No total : | $105.00 | |
| Tarifa : | Gratuito |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| *Emolumentos do notariado : | $40 | $27 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| *Emolumentos do notariado : | $40 | $27 |
| **Imposto do selo : | $15 | $15 |
| Emolumentos do notariado : | $100 |
| Imposto do selo : | $25 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| Emolumentos do notariado : | $10 | $7 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| *Emolumentos do notariado : | $40 | $27 |
| **Imposto do selo : | $15 | $15 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| Emolumentos do notariado : | $25 | $17 |
Cartório Notarial |
#Notário Privado |
|
|---|---|---|
| Fotocópia, com valor de informação, de cada acto ou documento arquivado | $20 | $14 |
Os resultados são calculados em conformidade com o disposto no Regulamento do Imposto do Selo e na Tabela Geral do Imposto do Selo, alterados pela Lei n.º 24/2020, servindo apenas de referência e para especificar o fim a que se destinam, pelo que, em caso de dúvida, prevalecem as taxas calculadas pelas conservatórias e cartórios notariais. Para quaisquer esclarecimentos sobre as formas de cálculo, queira seleccionar o serviço pretendido na lista das "formalidades" da opção “Notariado e registo” e consultar a respectiva taxa.